DIRECTOR: JORGE LEMOS PEIXOTO  |  FUNDADOR: JOAQUIM LETRIA

Aqui há gato…

Regulador dos média sem presidente
Os novos membros da ERC foram eleitos há mais de 50 dias, mas ainda não tomaram posse porque não conseguem arranjar alguém disponível para ser presidente. O resultado é muito surpreendente: mantêm-se em funções três elementos com mandato caducado há mais de oito meses
Bruno Horta

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que é supostamente independente do poder político e tem como objectivo fiscalizar e limitar a liberdade de imprensa em Portugal, está neste momento à deriva, sem presidente e com três elementos já caducados. O imbróglio está para lavar e durar porque as regras e a falta de vontade política não deixam outro caminho.

Os elementos do Conselho Regulador (órgão máximo) da ERC são eleitos de cinco em cinco anos pela Assembleia da República — ou seja, por acordo entre PS e PSD. E estes elementos, que são quatro, escolhem por sua vez o presidente da ERC. Quatro nomes foram eleitos a 30 de Junho. A saber: Helena Sousa (PS) e Telmo Gonçalves (PS), Pedro Gonçalves (PSD) e Carla Martins (PSD). Obtiveram 141 votos a favor, 43 brancos e 12 nulos.

Estão portanto há mais de 50 dias à procura de um quinto nome para presidir ao Conselho Regulador. Mas ninguém quer ser presidente, dizem-nos fontes ligadas à instituição. Os nomes debatidos até agora não são consensuais entre os quatro eleitos ou então não são politicamente aceitáveis. E sendo assim ninguém pode tomar posse.

O actual Conselho Regulador — que já tomou decisões injustas contra o T&Q — iniciou funções em 14 de Dezembro de 2017, o que significa que o seu mandato se extinguiu a 14 de Dezembro do ano passado: há mais de oito meses. Continua em funções porque é isso que determinam os estatutos da ERC, mas a sua legitimidade é cada vez mais questionável — se não do ponto de vista legal, pelo menos do ponto de vista ético.

Por um lado, os cinco que tomaram posse em 2017 são hoje apenas três: Francisco Azevedo e Silva e Fátima Resende Lima, próximos do PSD, e João Lemos Figueiredo, próximo do PS. O antigo membro Mário Mesquita, que era vice-presidente, morreu em Maio do ano passado. E o presidente escolhido, o juiz Sebastião Póvoas, que colhe simpatias no PSD, renunciou a 1 de Julho último, assim que soube que novos elementos tinham sido eleitos pelo Parlamento em Junho — o que implicou a subida a presidente de Francisco Azevedo e Silva.

Como o T&Q escreveu a 7 de Junho, o arrastar da situação não causa pressas ao partido liderado por Luís Montenegro, já que tem um maior número de elementos que lhe são próximos. Por outro lado, a vogal Fátima Resende Lima— que é casada com Fernando Lima, antigo assessor de Cavaco Silva — está a poucos meses de meter os papéis para a Caixa Geral de Aposentações e precisa de se manter na ERC mais algum tempo até conseguir uma pensão de reforma mais alta do que aquela a que teria direito se se reformasse como funcionária da Direcção-Geral do Consumidor, organismo do Ministério da Economia a cujo quadro de pessoal pertence e ao qual tem estado requisitada.

Fátima Resende Lima recebe da ERC 4.430 euros brutos por mês, mais 1.329 euros de despesas de representação, enquanto no seu serviço de origem, onde é técnica superior, o vencimento nunca ultrapassa um máximo de 3.561 euros, segundo as nossas fontes. Esta interpretação é classificada pela visada como “absolutamente abusiva”, mas os factos permitem sustentá-la.

Além disso, diz-se nos bastidores que o PS também não tem urgência em que o novo Conselho Regulador tome posse porque está a ser estudada a extinção da ERC e a fusão com a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações). Ali para os lados da Avenida 24 de Julho, o cambalacho não tem fim.

 

Colisão com o regulador

O jornal local ‘Freguês de Benfica’ foi alvo de uma decisão da ERC por alegado desrespeito do “direito ao contraditório”. O periódico, que é dirigido por Francisco Moraes Sarmento e distribuído no bairro lisboeta de Benfica há mais de oito anos, noticiou em Outubro de 2022 que quatro associações de moradores estavam a promover uma petição a favor da instalação de parquímetros da EMEL na zona de Benfica. No entanto, o título da petição dizia exactamente o contrário: “Contra a Colocação de Parquímetros”. Segundo o jornal, foram feitas “citações directas do documento” que mostravam “a contradição entre o título e o conteúdo” da petição. As associações queixaram-se à ERC e em Abril último o regulador decidiu contra o jornal, sugerindo que as visadas tinham que ter sido ouvidas antes da publicação da notícia. O ‘Freguês de Benfica’ não se ficou e deu à estampa uma nota em tom zangado: a notícia inicial estava “ao abrigo da liberdade de imprensa”, de que o jornal “não abdica”.