DIRECTOR: JORGE LEMOS PEIXOTO  |  FUNDADOR: JOAQUIM LETRIA

Casos de degradação urbana prolongada no tempo inquietam, certamente, várias pessoas e afetam diferentes locais. Por exemplo, existem em Tavira duas construções, em ruas centrais da cidade (rua da Liberdade e rua José Pires Padinha), devolutas e degradadas há dezenas de anos, sem se vislumbrar uma evolução positiva (imagino que pela complexidade legal e pela inércia da autarquia).
Ao que me dizem, nestes exemplos, há o problema da propriedade, dada a existência de múltiplos herdeiros espalhados pelo mundo e herdeiros que nem se sabe quem são.
Pergunto: Que legislação regula casos assim? Qual o papel da(s) autarquia(s) na busca de uma solução para resolver a degradação urbana?
Se a legislação atual permite perpetuar estes casos, porque não adaptar a lei?