Diga de sua justiça
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Estrangeiro é melhor?
Será com o avançar da idade, já são setenta anos, estou a ficar cada vez mais senil? Fiquei sem respiração quando tive conhecimento que o Fisco está a dar bónus a estrangeiros reformados que queiram viver em Portugal, pagando 10% de IRS. Quer dizer, aqueles que nunca abandonaram a sua terra são tratados abaixo de cães. No preciso momento sou reformado e a Segurança Social está a deduzir na reforma o valor para IRS de 12,8%. Será então que os estrangeiros têm mais valor ou então têm outro estatuto?
Imunidade do Ministério Público
É urgente que os representantes eleitos democraticamente pelo povo (Assembleia da República, Governo e Presidente da República) exerçam as suas responsabilidades, pondo cobro às actuações enxovalhantes, persecutórias e difamatórias, da ‘Justiça’, junto de muitos cidadãos (com relevo para os que têm, ou tiveram, responsabilidades públicas, designadamente políticas).
Não é admissível, num Estado de direito democrático, que a ‘Justiça’ lance para a Comunicação Social um ‘chorrilho’ de suspeitas ou acusações, sobre quem quer que seja, promovendo a devassa mediatizada da sua privacidade, apoderando-se e retendo, por tempo indeterminado, os seus equipamentos de comunicação (telemóvel, computador, etc.).
Tudo isto é feito numa fase de investigação, que o bom senso e o respeito pelos direitos humanos requerem, naturalmente, que seja feita com discrição, até que se obtenham eventuais provas efectivas de comportamento ilegal.
A continuar-se assim, estar-se-á a promover, junto dos cidadãos, a ideia de que todos os políticos são por natureza corruptos, e a alimentar os movimentos de cariz totalitário que pretendem instalar uma ditadura em Portugal.
Lamentavelmente, tem-se assistido ao longo de quase duas décadas, a condenações na praça pública de pessoas, difamadas pela ‘Justiça’ e que nunca foram acusadas ou levadas a julgamento.
Controlo fronteiriço
Segundo alguns, o país ficou mais seguro com a visita do chefe da igreja católica, com a reposição do controlo fronteiriço, onde já há muito deveria ter sido implementado um sistema eficaz de controlo de fronteiras que pudessem minimizar a entrada de uma imigração desordenada e sem regras, cuja implementação deveria ter sido uma prioridade governativa.
A salvaguarda das questões de segurança, com a visita do chefe da igreja católica para as Jornadas Mundiais da Juventude, pode transmitir a ideia de que após a mesma o país continuará com as fronteiras vulneráveis, onde é possível entrar sem quaisquer restrições, o que pode transmitir a ideia errada de que sendo um país de portas abertas, tudo é permitido.
A crise económica que tem vindo a originar muitas situações de pobreza, a falta de respostas sociais adequadas, quando temos um país impreparado para as mesmas, são questões que podem originar uma revolta social que importa acautelar atempadamente, ou então, a seu tempo, com uma política desajustada ao controlo da imigração, e de fronteiras abertas, poderemos vir a ter de pagar um preço demasiado alto.
Professores, profissão desvalorizada
É verdade que para alguns professores se prevê alguma parcial recuperação, mas ao nível da recuperação do tempo, mais de 6 anos metidos na gaveta, coisíssima nenhuma é o que os professores irão ter, depois da trapalhada que originou o decreto-lei: Marcelo vetou e fez um ‘vistaço’, sendo pólvora seca; o desgoverno reformulou o texto, para dizer que talvez possa avaliar a situação dos professores na próxima legislatura(!). Vêm aí eleições…
Os docentes estão fragmentados pela pulverização de sindicatos, o que não ajuda: menos ainda a fractura entre a FENPROF e o S.TO.P. As divisões favorecem a política medíocre do Ministério da Educação.
Ninguém merece a agitação nas escolas, sobretudo quem quer ser instruído e os pais que não vêem resolução. O novo ano vai ter uma nova justa luta por aquilo que lhes assiste por direito próprio, a quem prepara o futuro de Portugal. Custa os olhos da cara pedir aquilo que é nosso!
Esta gente que diz que governa, alimenta de sobremaneira o desespero dos pais e o populismo da direita extrema e da extrema-direita. Este absolutismo é uma nódoa indelével!
Uma meta longínqua
A paz na Ucrânia parece uma meta longínqua. Essa grande distância significa mais sofrimento. Mas muitas perguntas ficam no ar. A paz deve ser obtida a qualquer preço? O que será melhor, cedências de ambos os lados ou esperar anos a fio por um vencedor claro? A promessa da entrada da Ucrânia na Nato é fundamental ou uma decisão arriscada, capaz de enfurecer mais a Rússia?
Ucrânia e posições portuguesas
É agradável ver o apoio que Portugal tem prestado à Ucrânia. Não pode deixar-se passar em claro a violação grosseira do Direito Internacional pela Rússia. A ordem internacional transformar-se-ia num caótico fluxo de violações fronteiriças e de ocupação de Estados menores por potências mais bem armadas ou mais poderosas no seu todo.
Acresce a tudo isto a declaração de Putin, o chefe de Estado russo, dias antes da invasão, em que proclamava que a Ucrânia não existia, apresentando razões históricas falsificadas, ao bom estilo hitleriano (que dizia, por exemplo, que “os checos deveriam desaparecer” por nem terem História própria).
Com alguma frequência, nas redes sociais surgem referências a outras disputas internacionais, nomeadamente Olivença, manifestando espanto pelo contraste entre as posições de Estado portuguesas de apoio ao Direito Internacional na Ucrânia e a apatia desse mesmo Estado no que a Olivença diz respeito, já que se trata doutro caso de desrespeito pelo Direito Internacional.
Realmente, em termos de princípios, há uma certa contradição. Todavia, face à violência dos combates na Ucrânia e aos perigos que este conflito acarreta para a humanidade, há que ter alguma cautela.
Uma comparação simplista não é aconselhável. Ainda que, em abono da verdade, não ficasse mal ao Estado português, em termos gerais, ser mais coerente.
Devoluções de IRS
Afinal de contas em que ficamos? Então o Ministério das Finanças, através da Autoridade Tributária (AT), veio todo, todo pimpão, e vaidoso, informar o pagode que os contribuintes tinham sido em média reembolsados em mil euros? Agora, fui informado, através da imprensa, que mais de um milhão de contribuintes foram chamados a pagar IRS. Mas que cambada de pantomineiros, este governo.
Constituição salazarista
Na comunicação social tem-se assistido a uma gritaria da parte dos professores, sobre a recuperação do tempo de serviço, para progredir na carreira. Antes dos professores, existem portugueses muito mais afectados pela bancarrota de José Sócrates. Por exemplo, aqueles que perderam as suas casas, os que perderam os empregos, aqueles que não foram atendidos atempadamente no SNS, para uma consulta ou operação, etc, etc. Qual a verba de que este governo dispõe para ressarcir estes casos?
Há sempre a tendência para efectuar comparações com os outros países, no que respeita aos salários, mas nunca no que respeita à criação de riqueza ou economia.
Nesta data, o salário mínimo de França é de 1800 euros. Este salário tanto pertence a um professor, como a um empregado de mesa. O salário médio da Função Pública portuguesa é de 2000 euros. A França é o 7.º país mais desenvolvido do mundo e Portugal encontra-se no 39.º lugar deste ranking. Como é que isto é se tornou possível? No ano de 1992, Aníbal Cavaco Silva, aproveitou o dinheiro europeu que vinha para as empresas aumentarem a sua competitividade, e resolveu brindar aqueles que são mais queridos do poder. As conclusões são óbvias: o Estado tem no seu seio corporações com salários muito superiores ao justificável, quando comparados com a produção de riqueza nacional.
Colocar numa Constituição o termo “carreiras especiais” é mais um descaramento dos autores da mesma. O 25 de Abril de 1974, no concreto tratou-se de uma “meia revolução”, e certas atitudes do salazarismo continuam a marcar o dia a dia dos portugueses.
Bitola de 1,5 milhões
Por estranho que pareça, só ontem consegui ver uma imagem aérea do Parque Tejo repleto daquela imensidão de 1,5 milhões de pessoas. Uma enorme maré humana que se juntou para ver e ouvir o Papa Francisco como é sabido. Agora, imaginem aquela multidão, não para assistir àquelas cerimónias, mas em lista de espera para ter um médico de família? Arrepiante sem dúvida alguma. Mas se usarmos esta bitola, aquela multidão é sensivelmente igual ao 1,6 milhões de portugueses pobres a viverem com menos de 540 euros por mês. Tudo números impressionantes sem dúvida. E termino socorrendo-me de novo daquela bitola, mas agora multiplicada por três, a necessitar de uma área 300 hectares para albergar os 4,5 milhões de seres humanos em situação de pobreza em Portugal. Alguém que faça alguma coisa. O país provou mais uma vez que quando quer e arregaça as mangas, consegue. Porque esperam os que se puseram em bicos de pés para receberem os louros logo após a JMJ?
Oportunismo político
Afirma-se que a sociedade civil anda anestesiada. Eis que surge uma petição pública contra o cardeal Manuel Clemente, designado para baptizar com seu nome a nova ponte do rio Trancão, o que no mínimo desmente aquele pessimismo.
A Comissão de Toponímia e os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa foram ouvidos em reunião para aprovar aquela decisão? Não! Foi uma decisão unilateral de Carlos Moedas, presidente desta autarquia, que se pendurou na JMJ com oportunismo político. Mas, saiu-lhe o tiro pela culatra, porque de imediato foi lançada uma petição pública, que já conta com mais de 11 000 assinaturas. Percebe-se esta cavalgada de Moedas: tem por fim apear o frouxo Luís Montenegro.
Aquela decisão não faz sentido. O Estado é laico e denominar a ponte paga com dinheiro público com o nome do cardeal é uma grosseira contradição. Acresce que associar o nome da igreja católica é um desrespeito e uma ofensa às mais de 4800 vítimas oficiais (não reais), de abusos sexuais por clérigos. Mais grave, Clemente é visado por negligenciar e encobrir a pedofilia predatória, por padres comandados por si…
O cinismo tem limites. O Papa sentenciou: ‘’É tão criminoso o abuso, como quem o oculta’’. Nem mais! Clemente agradeceu que o seu nome tenha sido dado à ponte, mas o imenso protesto contra a escolha fê-lo recuar, abdicando. Um padre progressista, da Teologia da Libertação, dir-me-á: dar (este) dito por não dito é pecado?!