A 1 de setembro entraram em funcionamento 37 radares novinhos em folha, incluindo os clássicos radares de controlo de velocidade instantânea e — novidade das novidades em Portugal — radares de velocidade média. Estava tudo bem e com a melhor das intenções: reduzir ao máximo as mortes nas estradas, como na altura garantiu ao Tal&Qual Ana Tomaz, vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a entidade responsável por estes aparelhos. Ana Tomaz disse-nos também em inícios de Setembro que os novos radares estavam devidamente homologados: isto é, prontos a funcionar sem erros.
De facto, houve logo uma redução de 80% no número de veículos em excesso de velocidade nos respetivos troços, segundo a ANSR. A questão é que, de setembro para cá, pelo menos três deles deram problemas — os três de velocidade instantânea. No radar instalado na Estrada Nacional 234, ao quilómetro 88,7, no distrito de Viseu, foi registado um camião a circular a 194 quilómetros por hora, como deu conta a SIC Notícias, no dia 9 de outubro. O caso é no mínimo insólito, tanto pelas características do veículo como pelo traçado da estrada.
Entretanto, segundo o jornal Notícias de Coimbra, também deu buraco o radar de velocidade instantânea instalado na Nacional 14, na zona da Maia, Porto, ao quilómetro 1,5. Este aparelho “registou um veículo ligeiro a 195 km/hora. Contudo, segundo o fabricante desta viatura, do ano 2000, a velocidade máxima está limitada a 160 km/hora”. Ainda segundo o jornal, o automóvel era um jipe com 23 anos e a alegada infração tinha acontecido às 07h16 do dia 8 de setembro. Era uma senhora que ia ao volante e contestou a multa. Por fim, na Nacional 109, na Figueira da Foz, ao quilómetro 100,7, o radar também terá falhado e registou, segundo a SIC Notícias, “camiões a velocidades entre os 130 e os 150 quilómetros por hora”.
A ANSR não se furta à responsabilidade. Fonte oficial explicou-nos que se “confirma uma falha técnica pontual num modelo de radar de velocidade instantânea”. O modelo em causa é o PolCam SmartEye ST-1, fabricado desde 2010 pela empresa polaca PolCam Systems, com sede em Varsóvia e negócios à escala mundial. A falha assumida, sublinhe-se, é “num modelo de radar”, ou seja, não numa máquina em concreto mas em todas as da mesma série. Fonte da ANSR disse-nos ainda que a falha “foi prontamente corrigida sem quaisquer consequências”. Leia-se: as multas já foram ou vão ser arquivadas.
Radares foram todos revistos
Perante estes acontecimentos é natural que os condutores se sintam desconfiados com os novos radares. A ANSR garante que já está tudo resolvido, o que não quer dizer que os erros de registo não voltem a acontecer. “Os radares estão a funcionar no cumprimento estrito de todos os regulamentos legais. Para garantir a máxima segurança e estabilidade do sistema, foi efetuada pelo fabricante e pela empresa instaladora uma revisão a todos os radares instalados em condições semelhantes, não existindo qualquer problema no seu funcionamento”.
Porém, fonte da ANSR avisa: “O sistema contraordenacional em Portugal protege o cidadão e dá todas as garantias a quem são imputadas as práticas de infração, permitindo, no prazo de 15 dias úteis, a contar da notificação da infração, apresentar defesa, podendo indicar testemunhas e outros meios de prova”. Ou seja, se temos de ter cuidado com a velocidade também temos de estar atentos à fiabilidade da fiscalização.
Os radares – tanto os novos como os já existentes – são anualmente sujeitos a verificações pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ), que é a entidade que também faz a homologação inicial. “Em Portugal, todos os instrumentos de medição, incluindo radares, para poderem ser utilizados estão sujeitos ao controlo metrológico legal, de modo a promover a defesa do consumidor e a proporcionar à sociedade em geral e aos cidadãos em particular, a garantia do rigor das medições”, sublinha a ANSR. Aguardemos, mas não serenamente quanto seria de esperar.
Multas podem ser nulas
Que deve o cidadão fazer caso seja apanhado por um dos novos radares que já deram problemas? O T&Q falou com um jurista, especializado em questões rodoviárias, que nos esclarece: “Dado que os radares onde houve a falha técnica foram verificados pela empresa fabricante e instaladora, e caso não tenha havido nova homologação por parte do Instituto Português da Qualidade, é nula a validade das multas que possam vir a ser passadas”.
Neste caso, o jurista aconselha os condutores que sejam autuados, desde que de facto não estivessem em excesso de velocidade, a não pagarem as multas. “A primeira coisa a fazer é não pagar”, afirma.
A seguir, como o caso segue para a Justiça, é preciso fazer a defesa e impugnar a multa junto do tribunal de pequena instância criminal com referência à entidade reguladora, no caso a ANSR. “Depois é esperar que o caso seja decidido. Desde que a ANSR conclua que o indivíduo tem razão, ou seja, que o radar não estava homologado pelo IPQ, não haverá lugar a autuação”.