DIRECTOR: JORGE LEMOS PEIXOTO  |  FUNDADOR: JOAQUIM LETRIA

Nas últimas eleições, o Partido Socialista obteve a maioria absoluta. O secretário-geral do PS, António Costa, apresentou na Assembleia da República um programa de Governo que era um decalque fiel do programa com que tinha ganho as eleições e que foi aprovado com os votos da maioria absoluta do PS.

Começou-se imediatamente a espalhar-se a ideia de que maioria absoluta não é poder absoluto. E no nosso regime democrático evidentemente que não é. Existem várias entidades que podem pôr obstáculos às decisões governamentais, e mesmo impedi-las ou mudá-las, apesar da citada maioria absoluta: o Presidente da República, o Tribunal Constitucional, a Justiça na generalidade. E também, embora apenas como autoridade moral, os meios de comunicação social, a opinião pública, os partidos políticos com assento na Assembleia da República.

Deve o PS dialogar com os partidos da oposição? Sem dúvida. Mas não apenas com esses. Também e sobretudo com as associações representantes dos diversos segmentos da sociedade civil: profissionais, culturais e sociais. E isto sem dúvida o Governo tem feito.

Nem todas as propostas de alteração têm sido atendidas? Pois não, e é natural que assim seja, pois a principal responsabilidade do Governo é cumprir aquilo que os eleitores sufragaram, o seu programa eleitoral. Seria de certo modo uma traição à maioria que elegeu o PS abandonar projectos ou ideias do programa para ir abraçar ideias das oposições ou de grupos específicos.

Por este conjunto de razões, na minha opinião, os lamentos das oposições sobre falta de diálogo não têm razão de ser.