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Novo Banco ‘prende’ reforma da viúva de João Rendeiro

Só, com os bens arrestados, e com o banco, de forma ilegal, a recusar pagar-lhe a sua pensão de reforma. Esta é a situação de Maria de Jesus Rendeiro, a viúva do antigo presidente do BPP. O Novo Banco retém há dois anos a sua pensão de reforma de 700 euros, e que é o seu meio de subsistência
Jorge Lemos Peixoto

Maria de Jesus Rendeiro, viúva do banqueiro João Rendeiro, que se  suicidou há quase um ano numa prisão sul-africana, vive momentos difíceis. Há mais de um ano que está desprovida de qualquer rendimento porque, de forma inexplicável, e à margem da lei, o Novo Banco retém a totalidade da sua pensão de reforma no valor de 700 euros.

Ao Tal&Qual, Inês Montalvo, advogada de Maria de Jesus, considera ilegal esta atitude do banco. Por lei, qualquer pensão de reforma não pode ser penhorada até ao limite do salário mínimo nacional que atualmente é de 760 euros mensais. “Já nos dirigimos ao banco que se remete ao silêncio, dizendo apenas que arresta o valor da pensão atribuída pela Caixa Nacional de Aposentações por ordem judicial”. Mas, por outro lado, por ordem do Tribunal Central de Instrução Criminal só podem ser arrestados os bens provenientes de prática criminosa, ora a pensão da viúva de João Rendeiro, paga por um organismo do Estado “não tem, de forma nenhuma essa origem” sublinha Inês Montalvo.

Aos 72 anos de idade, a viúva do banqueiro que se suicidou na prisão de Westville, em Durban, na África do Sul, está sujeita a viver da ajuda das irmãs e dos familiares mais próximos. A pensão que recebia provinha do trabalho que exerceu, durante anos, como secretária do grupo Mello e de traduções que sempre fez.

Entretanto, a advogada de Maria de Jesus requereu ao Tribunal  para que seja retomada, com retroatividade a julho de 2021 o pagamento da reforma. O tribunal deu-lhe razão, e determinou que fossem efetivados os pagamentos no montante de 705 euros mensais que são transferidos para o Novo Banco pelo Instituto da Segurança Social. Mas apesar desta decisão judicial, a instituição bancária continua a não fazer os pagamentos desta prestação social devida à viúva. Inês Montalvo queixa-se também de uma certa inoperância do tribunal para dar cumprimento à sua própria determinação. “Parece que há má vontade de todos os lados”, queixou-se ao nosso jornal.

Aliás, a advogada pondera instaurar um processo por desobediência contra o Novo Banco, mas “isso é um processo moroso”, e por isso tenta por outros meios que seja paga a prestação devida a Maria de Jesus, que, nas suas próprias palavras, “a tire de uma situação de miséria”. Caso continue a não haver resposta por parte do Novo Banco, o caso pode seguir até a instâncias internacionais, admite a advogada.

Fontes ligadas à família da viúva de Rendeiro disseram ao T&Q que Maria de Jesus tem sido sujeita a várias buscas domiciliárias e que até o dinheiro em numerário que familiares davam a Maria de Jesus para comprar alimentos eram arrestados pela Polícia Judiciária. “Chegavam-lhe a levar 10 ou 20 euros, uma vergonha!” garantem.

Maria de Jesus Rendeiro esteve em prisão domiciliária com pulseira eletrónica desde novembro de 2021 até maio de 2022, altura da morte do seu marido. Tinha sido detida em novembro de 2021, por suspeita de envolvimento nos crimes de branqueamento de capitais, descaminho, desobediência e falsificação de documento relativamente a obras de arte arrestadas pelo Estado no âmbito do processo do BPP e viu todas as suas contas penhoradas. Maria de Jesus, que começou a trabalhar como secretária aos 20 anos de idade, viveu com João Rendeiro uma vida de 50 anos.