Como tenho um problema sério com datas, e não estou a pensar sequer no outro muito mais comezinho e cívico com prazos, senti um certo respaldo emocional e conforto espiritual ao ouvir o dr. Santos Silva confessar, e falando do alto da sua autoridade majestática de Presidente da Assembleia da República, que partilha comigo esse problema com o calendário. O 25 de Novembro, disse a segunda figura do Estado, “é uma data, como outras, muito importante e essas várias datas é que explicam que sejamos hoje uma democracia pluralista”.
Já me aconteceu telefonar a amigos do peito, daqueles que achamos que tudo aceitam e tudo perdoam, a dar os parabéns pelo aniversário para ser recebido por uma voz atónita e mais repreensiva que compreensiva a informar-me que a faustosa data tinha sido na semana passada, ou há mais de quinze dias. Julgo até, mas o meu problema com datas não permite que o afiance com certeza categórica, que já dei os parabéns com um mês de “décalage” sobre o evento. Mas agora, espaldado na teoria da segunda figura do Estado, sempre que alguém mais picuinhas me repreender por não dar a devida valoração ao rigor no calendário, posso sempre responder que o dia de nascimento é uma data, como outras, muito importante, mas assim não tão mais importante que essas tantas outras que explicam que o aniversariante continue vivo e a responder ao telefone. O dia em que viu a luz, certamente, mas porque não festejar também as datas em que a criança percorreu o sempre ansioso processo entre o frágil recém-nascido e cidadão possuidor do respectivo cartão e de obrigações fiscais? O primeiro choro, o primeiro arroto, a primeira mamada, o primeiro biberon, a primeira papa, certamente, mas também e porque não a primeira bebedeira, o primeiro charro, o primeiro beijo ou a primeira declaração de IRS? Afinal, e parafraseando o dr. Santos Silva, são todas essas datas que explicam que o meu interlocutor na parabenização seja hoje um português viável.
O único problema deste raciocínio é que o 25 de Novembro não é quando um homem quiser, mesmo que imbuído da autoridade institucional de presidente da Assembleia da República. É que o dr. Santos Silva só ocupa esse cargo, e não o de Presidente do Presidium da República Democrática Popular de Portugal, porque houve qualquer coisa no 25 de Novembro de 1975 que impediu tão infausto futuro ao então militante da revolução permanente. Foi a 25 de Novembro, e não a 17 de Agosto ou 4 de Dezembro, ou a uma outra data qualquer “como outras”, que as forças militares e civis que se opunham à instauração de um regime democrático pluralista, civilizado e ocidental foram derrotadas pelos militares fiéis à promessa de realização de eleições livres e de instauração de um regime democrático. De um lado estava a “cúpula de paranóicos”, como lhes chamou Mário Soares, que queriam transformar Portugal “num imenso campo de concentração servido por um exército de burocratas e polícias”. Do outro, os militares fiéis à promessa de democratização, do “grupo dos nove” a Ramalho Eanes, e as forças políticas democráticas, PS, PSD e CDS.
No dia 25 de Novembro de 1975 o governo chefiado pelo Almirante Pinheiro de Azevedo estava em greve, depois da Assembleia Constituinte e o governo terem sido cercados durante dias por dezenas de milhares de manifestantes. Mário Soares estava no Porto, acusado por Vasco Gonçalves de conspirar para uma intervenção militar estrangeira. Nas prisões civis e militares havia centenas de presos políticos, muitos deles detidos durante meses e meses sem direito a advogado, sem o mínimo de condições e respeito pelos seus direitos, muitos sujeitos a tortura, sem saber sequer do que eram acusados. Como escreveram os relatores do “Relatório de averiguação às violências sobre presos sujeitos às autoridades militares” encarregues pelo Conselho da Revolução de investigar as “prisões arbitrárias, falta de garantias judiciárias, de tortura, de tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e de outras violências e por autoridades militares cometidas no acto da prisão ou a coberto delas”, o que verificaram foram atropelos à lei e uma “conduta totalitária” envolvida em “roupagens diferentes” das do regime policial e totalitário derrubado a 25 de Abril.
Era-se preso por suspeita de ser de extrema-direita ou de um qualquer agrupamento de extrema-esquerda visto com desconfiança. Era-se preso sem mandato de captura válido e sem se saber porquê. Era-se preso por denúncia falsa e, para os mais felizardos, libertado semanas depois sem qualquer explicação. Era-se preso, como José Pedroso Santos, por ter vendido um carro tempos antes e que ainda se encontrava em seu nome. Acusado pelo MDP/CDE numa “lista de fascistas”, foi transportado para Caxias de metralhadoras apontadas. Era-se preso e transportado para a prisão de pijama, como um Luís Cordovil, “porque não precisava de mais”. Meses depois, sem qualquer processo, foi libertado sem qualquer explicação. Outros, ao fim de meses detidos, eram soltos por despacho: “além de reaccionário não há provas incriminatórias”. Quartéis de Lisboa, mas também do Porto, funcionavam como prisões privadas de grupos de extrema-esquerda dominantes nessas unidades, com relatos de tortura e humilhação regular dos detidos.
Tudo isto e muito mais, e para ficar apenas pelo campo do respeito pelos “direitos humanos” que tanto parece atormentar hoje os nossos mais altos responsáveis por causa do futebol, do Presidente da República ao Presidente da Assembleia da mesma, pode ser consultado com proveito no relatório e na muita literatura histórica ou memorialística que se tem publicado.
Não, o 25 de Novembro não é uma data como outras. Até percebo que o dr. Santos Silva, que era um jovem nessa data empenhado na “revolução permanente”, não lhe dê a importância que merece na efectivação da democracia. O que já é difícil de entender é a atitude do PS. O 25 de Novembro foi a sua vitória. Mas também, e cada vez mais, é difícil entender este PS e o fechar de olhos envergonhado à sua história. Talvez o Ministério Público?
