Os procuradores Casimiro Nunes e Hugo Neto, ao fim de 10 anos de investigações, ainda não conseguiram encontrar provas que permitam acusar o antigo ministro Manuel Pinho – titular da Economia no primeiro governo chefiado por José Sócrates, entre 2005 e 2009 – de ter sido corrompido por António Mexia e Manso Neto, então presidentes executivos, respetivamente, da EDP e da EDP Renováveis.
O processo marca passo no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o órgão do Ministério Público especializado no combate à criminalidade mais grave. Tem como arguidos – além de Manuel Pinho, da mulher, Alexandra Pinho, e dos antigos gestores de topo da EDP – o antigo patrão do universo Espírito Santo, Ricardo Salgado. O ex-ministro é suspeito de ter sido subornado por Mexia e Manso Neto para favorecer a EDP e, também, por Salgado para beneficiar o grupo Espírito Santo.
Mas, em 10 anos, ainda não surgiram provas que garantam uma acusação. Só indícios. Ainda assim, Pinho amarga em prisão domiciliária, juntamente com a mulher, por decisão do juiz Carlos Alexandre. Todos os outros estão em liberdade.
Os procuradores que investigam o caso têm até ao próximo 15 de dezembro – cumprido um ano em prisão domiciliária – para acusarem formalmente Manuel Pinho. Se não o fizerem até lá, as medidas de coação caducam e o ex-ministro terá de ser libertado – um revés que o Ministério Público quer evitar a todo o custo, nem que para isso tenha de recorrer a um truque.
Segundo uma fonte judicial contactada pelo Tal&Qual, a investigação conduzida por Casimiro Nunes e Hugo Neto “está paralisada”. A prova da corrupção por parte de Mexia e de Manso Neto a Manuel Pinho ainda “não está consolidada” – e, acrescenta a mesma fonte, “não é certo que algum dia venha a estar”. Os dois procuradores estão inconsoláveis, sem vislumbres de que consigam fazer a acusação dentro do prazo.
Determinados, porém, a evitar a libertação de Manuel Pinho, deitaram mão a uma artimanha. Dividiram o processo em dois. Um dirá respeito, apenas, ao caso de corrupção entre Ricardo Salgado e o antigo ministro. O outro, o que evolve António Mexia e Manso Neto, continuará a ser investigado à parte.
Os magistrados Casimiro Neves e Hugo Neto, amparados pelo coordenador do DCIAP e seu superior hierárquico, procurador-geral-adjunto Francisco Narciso, estão convencidos da genialidade do artifício: a recolha de prova sobre as ligações perigosas de Pinho ao grupo Espírito Santo está mais adiantada e preveem acusar Ricardo Salgado e o ex-ministro dos crimes de corrupção ativa e passiva, o mais tardar, já em finais de setembro. O Ministério Público conseguirá, com isso, e com a inestimável ajuda de Carlos Alexandre, manter Pinho preso em casa com pulseira eletrónica.
Suspeitas vastas
Manuel Pinho é padrinho de uma das filhas de António Mexia. Pertenceu aos altos quadros do Banco Espírito Santo (BES) – de onde saiu para tomar parte do governo de Sócrates, em 2005, e para onde voltou, em 2009, quando se demitiu. As suspeitas do Ministério Público são vastas.
O ministro da Economia – presumem os procuradores – terá atuado para favorecer os interesses económicos da EDP. António Mexia e Manso Neto teria subornado o ministro e o ministro teria aceitado ser subornado para favorecer a companhia na negociação dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (os CMEC) e na concessão de 27 barragens de produção de energia.
Os investigadores desconfiam de que Pinho terá beneficiado, como contrapartida, de uma doação de 1,2 milhões feita pela Horizon, uma empresa da EDP, à Universidade de Columbia, em Nova Iorque, que lhe permitiu, entre 2010 e 2012, receber um salário de professor convidado na prestigiada escola.
O universo Espírito Santo, que tinha uma participação qualificada na EDP, também terá sido, segundo o Ministério Público, favorecido por Manuel Pinho – que recebia uma avença mensal de cerca de 15 mil euros por mês, religiosamente depositada, ainda ele era ministro, numa ‘offshore’ com sede no Panamá. Ao longo dos quase cinco anos de governo, terá amealhado mais de 500 mil euros. Ricardo Salgado é suspeito de ter ordenado os pagamentos mensais, canalizados através da Espírito Santo Enterprise, conhecida como o ‘saco azul’ do grupo Espírito Santo. O ex-ministro e a mulher, Alexandra – que trabalhou no BES, entre 2004 e 2014, como curadora da coleção de fotografias do banco, com um salário de sete mil euros por mês – são também suspeitos de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Seis milhões
Em junho de 2020, António Mexia e Manso Neto foram conduzidos pelo Ministério Público ao juiz de instrução criminal. Os procuradores queriam que lhes fossem agravadas as medidas de coação para além do simples termo de identidade e residência a que já estavam obrigados. Carlos Alexandre, o juiz que calhou em sorte aos arguidos, acolheu as suspeitas do Ministério Público como uma verdade revelada: deixou o seu comentário habitual sempre que decide sobre suspeitas de corrupção – “Isto é tudo um lodaçal” – e concordou com tudo o que lhe propunham os procuradores.
Carlos Alexandre, tal e qual pretendia o Ministério Público, deitou as garras de fora: obrigou os arguidos a abandonarem as presidências executivas da EDP e da EDP Renováveis, proibiu-os de se ausentarem do país, cassou-lhes os passaportes, fixou a António Mexia uma caução de dois milhões de euros e a Manso Neto outra no valor de um milhão.
Manuel Pinho, coarguido no processo, só foi ouvido pelo juiz de instrução em dezembro do ano passado, um ano e meio depois de Mexia e Manso Neto. O ex-ministro já tinha abandonado o ensino na Universidade de Colúmbia e vivia à beira-mar, em Alicante, na costa mediterrânica de Espanha – quando, em dezembro do ano passado, se apresentou para ser interrogado pelo juiz de instrução. Mal imaginava Manuel Pinho que já não voltava para a paisagem do Mediterrâneo. Os procuradores queriam imolá-lo. Carlos Alexandre sacou da sua caixa de fósforos e deitou fogo à pira.
Impôs-lhe o pagamento de uma caução de seis milhões de euros – ou, em alternativa, prisão domiciliária com pulseira eletrónica – para evitar ser atirado preventivamente para uma cela da cadeia. O juiz justificou a exorbitância da caução, a maior alguma vez decretada em Portugal, com o “elevado perigo de fuga”. Nesta altura, já tinham sido levantadas as medidas de coação impostas a António Mexia e a Manso Neto – e o tribunal já lhes tinha devolvido os passaportes e os valores das cauções.
Manuel Pinho bem protestou que não dispunha de tanto dinheiro para ‘comprar’ a liberdade. Em vão. Não teve outro remédio senão sujeitar-se à prisão domiciliária. Primeiro, numa moradia em Santa Eulália, Albufeira, da irmã da mulher. Agora, na Quinta do Assento, em Gondizalves, nos arredores de Braga. A propriedade, com uma área de quase um hectare e meio, tem uma horta. Manuel Pinho dedica-se à agricultura de subsistência. O seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, pediu aos serviços prisionais o alargamento do raio de ação da pulseira eletrónica – para que o ex-ministro consiga tratar das hortaliças sem que os alarmes disparem.
O pedido foi levado em boa conta, de tal maneira que uma equipa técnica já se deslocou à Quinta do Assento. Mas nada pôde fazer. Os equipamentos da Direção-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, segundo uma fonte contactada pelo T&Q, são tão antigos que não é possível aumentar-lhes o raio de ação. Manuel Pinho vai ter de limitar-se à jardinagem de interiores.